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Comitê Compliance – Julho 2020
O século XXI tem apresentado um salto de desenvolvimento altíssimo, com novas tecnologias surgindo de maneira exponencial, fazendo com que ...
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SEGURO GARANTIA COMO SUBSTITUTO DO DEPÓSITO RECURSAL – CUIDADOS NECESSÁRIOS
A Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, alterou o artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a ...
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GESTANTES E LACTANTES. O QUE FAZER APÓS A DECISÃO DO MINISTRO DO STF?
O Ministro Alexandre de Moraes concedeu a medida cautelar requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, para suspender a eficácia da expressão“quando apresentar ...
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MESMO READAPTADO, EMPREGADO PODE SEGUIR RECEBENDO PENSÃO MENSAL DE 100% DO SALÁRIO
Em recente decisão da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, restou entendimento de que um operador de máquinas que ...
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SÓCIO RETIRANTE SEGUE RESPONSÁVEL POR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ATÉ 2 ANOS APÓS A AVERBAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
Conforme rege a CLT em seu artigo 10-A, o sócio retirante de sociedade ainda segue respondendo por obrigações trabalhistas até ...
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A reforma trabalhista e a remuneração de executivos
Com a reforma trabalhista, o art. 444, parágrafo único, da CLT, trouxe a possibilidade de que a livre estipulação das ...
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Adicional de insalubridade – empresa que comprova o uso e a fiscalização dos EPIs não é condenada ao pagamento do adicional
Muitas empresas não compreendem porque são condenadas ao pagamento do adicional de insalubridade se fornecem os equipamentos de proteção aos ...
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TST reafirma entendimento de que aviso prévio indenizado não deve ser incluído na base de cálculo das contribuições previdenciárias
Em decisão de Recurso de Revista, interposto nos autos ARR – 386-92.2013.5.04.0016, o TST reafirmou sua posição já pacífica acerca ...
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Dependência química entendida como doença crônica e os reflexos no âmbito trabalhista
A CLT autoriza, em seu artigo 482, f, que o empregador promova a demissão por justo motivo de empregado que ...
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Execução trabalhista só pode ser iniciada com a citação da empresa
O Brasil é o 5º maior país em extensão territorial no mundo, assim possui uma infinidade de regionalismos. Contudo, esse ...
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Apresentação de Atestado Falso Pode Ensejar Dispensa por Justa Causa
O TST, em Acórdão proferido no processo nº TST-E-RR-132200-79.2008.5.15.0120, determinou que a reclamada fosse desobrigada a realizar o pagamento das ...
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Supermercado Pode Fazer Revista em Bolsas e Armários de Empregados
O TST, no acórdão proferido nos autos de Recurso de Revista com Agravo nº TST-ARR-640-34.2011.5.09.0004[1], reformou a decisão do TRT9, ...
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