Proposições Provocativas e Respostas dos Membros do Comitê de Compliance

Proposições Provocativas e Respostas dos Membros do Comitê de Compliance

 

1. Desintermediação propiciada pela tecnologia e o compliance trabalhista

Modelos de negócios peer-to-peer ou C2C têm sido cada vez mais comuns. AirBNB, BlaBlaCar e Mercado Livre são alguns exemplos de empresas que conectam diretamente as pontes interessadas no produto ou serviço graças à internet. Isso tem criado uma forte tendência nas empresas de utilização do staff on demand, ou seja, freelancers ou plataformas de serviços para terceirizar a mão-de-obra. Já não existe mais a mesma necessidade de ter os seus próprios empregados e, por consequência, a visão de compliance trabalhista também deve ser ajustada.

Em modelos de negócios C2C, quais podem ser as atribuições e responsabilidades do compliance trabalhista? Ele é necessário e efetivo para a empresa?

Resposta 1:

O compliance tem como função dar suporte a uma empresa para que suas ferramentas de prevenção, detecção e resposta a riscos funcionem da forma mais eficaz possível. Isso não envolve somente um olhar para aspectos jurídicos, mas também para o funcionamento do negócio em si e sua respectiva gestão. Tradicionalmente, alguns dos principais desdobramentos do compliance são a criação das regras e políticas internas da organização a fim de orientar condutas, a disponibilização de um canal de comunicação que permita relatar fatos ilícitos dos quais se tenha conhecimento e uma boa análise de riscos que fundamente a implementação de um programa robusto.
No entanto, com a aceleração das mudanças sociais, tecnológicas e econômicas, pensar no compliance somente sob essa perspectiva já não é mais suficiente. É cada vez mais difícil imaginar a realidade de uma organização daqui a alguns meses, e por isso o esforço para prever e sistematizar processos tem uma utilidade cada vez mais curta. Os planos têm uma validade menor e necessitam de constante atualização.
Sempre foi importante disseminar os princípios do compliance para todos os colaboradores, tornando-os agentes de transformação. Agora, esse papel de mudança cultural é ainda mais relevante e habilidades como o mapeamento de processos passam a dividir protagonismo com maiores exigências de treinamento efetivo e comunicação clara. Da mesma forma que é frequentemente dito que as capacidades do futuro são a empatia, o trabalho em grupo e a ação sobre dados incompletos, o compliance do futuro precisa ser mais ágil, mais próximo dos colaboradores e mais orgânico. Prevê-se um aumento da importância da criação de treinamentos diferenciados, experiências marcantes e conteúdos persuasivos, que sejam efetivamente interessantes e práticos.

Por Letícia Sugai Rocha, Especialista em Compliance (CEC) e Gestão de Riscos, Sócia Fundadora da Veritaz – Gestão de Riscos e Compliance, Diretora do IPACOM – Instituto Paranaense de Compliance e Membro do Comitê de Compliance do IBGTr – Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista.

 

Resposta 2:

O Compliance Trabalhista é importante em todas as organizações, independente de seu porte ou estrutura organizacional. Não obstante estas novas empresas prezem por operações rápidas, com baixo custo e, geralmente, descentralizadas, as normas trabalhistas dos países onde atua devem ser respeitadas. Nesse sentido, é importante observar as regras locais quanto a remuneração, condições de terceirização de mão de obra, discriminação e assédio, etc. e, ainda, estabelecer e, principalmente, cumprir políticas de Recursos Humanos. Por mais difusa e enxuta que seja a operação de uma empresa, e por mais informal que seja o ambiente de trabalho, nenhuma empresa está imune à lei, vide recentes escândalos em startups relacionados a este tema (Ex: https://www.bloomberg.com/news/articles/2018-02-12/here-s-what-happens-to-a-startup-after-a-sexual-harassment-scandal). Creio ser fundamental, no mínimo, instituir um manual do colaborador e/ou um Código de Conduta logo nos inícios das operações, monitorar o cumprimento dessas regras e atualiza-las periodicamente, acompanhando o crescimento do negócio.

Por Fernando Zanoni,  Advogado e Sócio-Diretor na CódigoConduta.com e Membro do Comitê Jurídico do IBGTr.

 

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