Reforma Trabalhista – Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial

Com o advento da Lei 13.467/2017, popularmente conhecida como reforma trabalhista, o instituto do Regime de Tempo Parcial foi aperfeiçoado e ganhou artigo próprio para concepção de seu regramento; Desta forma, a partir de 11 de Novembro de 2017, ficou permito às empresas realizarem a contratação de empregados pelo Regime de Tempo Parcial nas seguintes […]

Quando Ex-empregador Demitidos e Aposentados Podem Continuar Como Beneficiários do Plano de Saúde das Empresas.

Os Planos de Saúde estão cada vez mais em voga no noticiário nacional e a cada dia aumentam as estatísticas  de ações judiciais, que discutem basicamente negativa de cobertura e reajuste de mensalidades. Considerando que 80% dos planos de saúde são atualmente na modalidade empresarial, é importante que as empresas estejam atentas às dezenas de […]

Alertas importantes para a jornada 12 x 36

A jornada 12 x 36 é muito utilizada para os ramos de atividade que funcionam 24 horas. Um dos lugares mais comuns, são os hospitais, pois precisam de mão de obra ininterrupta. Para a adoção da referida jornada, alguns cuidados são importantes para se evitar futuras demandas trabalhistas, que podem gerar um passivo trabalhista considerável. […]

Do vínculo empregatício entre médicos e hospitais

Tema bastante controvertido e recorrente é se a prestação de serviços por parte dos médicos a Hospitais ou Clínicas gera ou não vínculo empregatício entre as partes. Ressalta-se que, assim como nas demais relações contratuais laborais, a prestação de serviços médicos a Hospitais ou Clínicas, para que exista a obrigatoriedade do registro em CTPS, necessita […]

Prova da (in)existência de vínculo entre médico e hospital é determinante para afastar condenações por erro médico

Embora muitas decisões singulares e mesmo de algumas Cortes Estaduais ignorem (leia: “Loteria Jurídica” em http://www.direitoempresarial.com.br/loteria-juridica/)  o magistério de doutrinadores como o notável jurista e Desembargador Miguel Kfouri Neto e ignorem o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a existência de vínculo entre médico e estabelecimento de saúde para fins de responsabilização e condenação […]

IMPOSTO SINDICAL – O STF Decreta a Constitucionalidade do Fim da Obrigatoriedade

O STF acaba de decretar a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Votaram pela constitucionalidade do fim do imposto obrigatório os Ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia. Ficaram vencidos os Ministros Edson Fachin (relator), Rosa Weber e Dias Toffoli. Foram 19 ações […]

Depois de reforma trabalhista, número de novos processos cai pela metade no Paraná

Advogadas dizem que nova determinação para pagar custas processuais em caso de ação perdida tem desmotivado trabalhadores a entrar na Justiça. Por Alana Fonseca, G1 PR, Curitiba 22/06/2018 07h00  Atualizado 26/06/2018 10h41 Seis meses depois da reforma trabalhista entrar em vigor, o número de casos novos recebidos na Justiça do Trabalho caiu pela metade, de acordo […]

Assistir aos Jogos da Copa do Mundo Representa Jornada de Trabalho

A Lei nº 13.467/2017, que instituiu a chamada “Reforma Trabalhista”, acrescentou à legislação consolidada um novo §2º ao artigo 4º.[1] Esse parágrafo segundo, porém, rompe com a ideia, até então consagrada no Direito do Trabalho, de que todo tempo à disposição é computado para efeito da jornada de trabalho. Isso porque, tradicionalmente, sempre se defendeu a […]

STF x Reforma Trabalhista

Barroso mantém regra da reforma trabalhista; Fachin diverge e Fux pede vista.   O ministro Luís Roberto Barroso votou, nesta quinta-feira, 10, por manter dispositivo da reforma trabalhista que modificou regras da gratuidade da Justiça. O texto foi questionado pela PGR na ADIn 5.766, da qual o ministro é relator.   O julgamento teve início […]

A Reforma Trabalhista e o Princípio da Transcendência nos Recursos de Revista

por Danielle Vicentini Artigas Dentre as várias alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, temos uma alteração processual significativa e ao mesmo tempo preocupante, sendo que, à partir do mês de novembro de 2017 os Recursos de Revista a serem julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho deverão passar por um crivo um tanto subjetivo do Relator sorteado […]