Dependência química entendida como doença crônica e os reflexos no âmbito trabalhista

A CLT autoriza, em seu artigo 482, f, que o empregador promova a demissão por justo motivo de empregado que comparece ao labor sob o efeito de drogas (lícitas ou ilícitas), porém, há que se ter cuidado com a decisão de demissão nestes casos. Atualmente, a dependência química (doença causada pelo consumo habitual ou repetitivo […]

IMPOSTO SINDICAL – O STF Decreta a Constitucionalidade do Fim da Obrigatoriedade

O STF acaba de decretar a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Votaram pela constitucionalidade do fim do imposto obrigatório os Ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia. Ficaram vencidos os Ministros Edson Fachin (relator), Rosa Weber e Dias Toffoli. Foram 19 ações […]

Funcionários afastados pelo INSS exigem acompanhamento das empresas

Em qualquer atividade empresarial, os funcionários afastados por doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho comprometem o resultado financeiro das empresas, trazendo impactos tributários significativos. Por esse motivo, a gestão de afastados tem recebido atenção especial para prevenir ações indenizatórias futuras e reduzir custos operacionais mensais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista (IBGTr), […]

Acordo coletivo especial

A advogada e coordenadora do Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista (IBGTr), Danielle Vicentini Artigas, alerta para o tratamento das faltas, ausências, atestados, organização da empresa e uso da internet em dias de jogos, bolões, entre outros assuntos. “Para não afetar a produtividade, as empresas devem elaborar Acordo Coletivo específico, prevendo a compensação do tempo despendido […]