GESTANTES E LACTANTES. O QUE FAZER APÓS A DECISÃO DO MINISTRO DO STF?

O Ministro Alexandre de Moraes concedeu a medida cautelar requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, para suspender a eficácia da expressão“quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”, contida nos incisos II e III do art. 394-A da CLT, inseridos pelo art. 1º da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). A […]

A reforma trabalhista e a remuneração de executivos

Com a reforma trabalhista, o art. 444, parágrafo único, da CLT, trouxe a possibilidade de que a livre estipulação das condições contratuais do empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, tenha a mesma […]

Apresentação de Atestado Falso Pode Ensejar Dispensa por Justa Causa

O TST, em Acórdão proferido no processo nº TST-E-RR-132200-79.2008.5.15.0120, determinou que a reclamada fosse desobrigada a realizar o pagamento das verbas rescisórias ao empregado demitido por justo motivo, o qual teria apresentado atestados falsificados. A decisão rebateu o argumento do autor de que a justa causa aplicada não guardava proporcionalidade aos atos do empregado, sendo […]

Supermercado Pode Fazer Revista em Bolsas e Armários de Empregados

O TST, no acórdão proferido nos autos de Recurso de Revista com Agravo nº TST-ARR-640-34.2011.5.09.0004[1], reformou a decisão do TRT9, desfavorável à empresa, e reconheceu a possibilidade de o supermercado fazer a revista em bolsas e armários de seus empregados, quando realizados de forma indiscriminada e sem contato físico com o trabalhador. O direito de […]

10º Benchmarking Paranaense de Recursos Humanos

10º Benchmarking Paranaense de Recursos Humanos A Bachmann & Associados (B&A) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-PR) convidam as empresas para participarem gratuitamente do 10º Benchmarking Paranaense de RH em apenas 3 passos: 1 – Inscreva-se gratuitamente em http://www.indicadoresrh.com.br/planos 2 – Preencha o formulário com os dados de 2017. 3 – Acesse o relatório com os resultados […]

IMPOSTO SINDICAL – O STF Decreta a Constitucionalidade do Fim da Obrigatoriedade

O STF acaba de decretar a constitucionalidade do fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Votaram pela constitucionalidade do fim do imposto obrigatório os Ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia. Ficaram vencidos os Ministros Edson Fachin (relator), Rosa Weber e Dias Toffoli. Foram 19 ações […]

Depois de reforma trabalhista, número de novos processos cai pela metade no Paraná

Advogadas dizem que nova determinação para pagar custas processuais em caso de ação perdida tem desmotivado trabalhadores a entrar na Justiça. Por Alana Fonseca, G1 PR, Curitiba 22/06/2018 07h00  Atualizado 26/06/2018 10h41 Seis meses depois da reforma trabalhista entrar em vigor, o número de casos novos recebidos na Justiça do Trabalho caiu pela metade, de acordo […]

Assistir aos Jogos da Copa do Mundo Representa Jornada de Trabalho

A Lei nº 13.467/2017, que instituiu a chamada “Reforma Trabalhista”, acrescentou à legislação consolidada um novo §2º ao artigo 4º.[1] Esse parágrafo segundo, porém, rompe com a ideia, até então consagrada no Direito do Trabalho, de que todo tempo à disposição é computado para efeito da jornada de trabalho. Isso porque, tradicionalmente, sempre se defendeu a […]

Pesquisa Pulse é Moda nas Empresas

A prática que vem conquistando o mundo corporativo tem ajudado as empresas a motivar as equipes e identificar e corrigir problemas A pesquisa conhecida como pulse ou pulso, um estudo pontual feito pelas companhias quando precisam mapear alguma tendência ou corrigir a rota de seus negócios, é cada vez mais empregada nas empresas. “Em geral, […]

Insalubridade por Vibração

Ruído, calor e poeira são os agentes insalubres mais comuns presentes nas atividades laborais. Como é do conhecimento de todos, o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) tais como protetor auricular, máscaras, luvas e botas os neutralizam, afastando a obrigatoriedade do pagamento do adicional de insalubridade. No entanto, existe um agente insalubre que não […]