Sem regras claras, risco jurídico é principal entrave para a terceirização, diz CNI

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria indica que 67,6% das empresas temem eventuais processos trabalhistas por firmarem contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens especializados

 

As empresas firmam contratos de terceirização – seja de prestação de serviços ou de fornecimento de bens – para agregar especialização, tecnologia e eficiência, aprimorando seu processo produtivo. Mas o risco de terem essas parcerias questionadas na Justiça se tornou o principal entrave ao setor produtivo brasileiro. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), duas em cada três empresas industriais do país afirmam temer eventuais processos trabalhistas.

A conclusão é da nova edição da Sondagem Especial: Terceirização. A pesquisa aponta alta na percepção de risco e coloca a insegurança jurídica como principal entrave à celebração de contratos de terceirização. Em relação à edição anterior, de 2014, houve aumento de quase 8 pontos percentuais: 67,6% na mais recente, frente a 59,9% registrados na passada. Foram ouvidas 2.330 empresas industriais – de transformação, extrativas e construção civil –, incluindo pequenas, médias e grandes que contrataram serviços terceirizados nos últimos três anos.
ESPECIALIZAÇÃO – A pesquisa mostra, ainda, redução na parcela de empresas que terceirizaram parte de seus processos produtivos nos últimos três anos. Se, em 2014, 69,7% da indústria recorreram a este tipo de contrato, em 2016 o universo caiu para 63,1%. A queda é explicada, principalmente, pelo recuo nas parcerias em serviços especializados, menos necessários devido ao baixo nível de atividade econômica, enquanto a contratação de serviços auxiliares (segurança e vigilância, limpeza e conservação) permaneceu estável.
Contratados por 51,1% das empresas em 2014, os serviços de transporte e logística foram terceirizados, por exemplo, por 48,6% das entrevistadas, de acordo com a pesquisa mais recente. Montagem e manutenção de equipamentos foi outro serviço cuja contratação recuou: de 56,3% para 51,1%. “Dado o cenário atual da economia, com percentual significativo de ociosidade do parque industrial e de baixo investimento, tal resultado é esperado”, analisa a sondagem.
MOTIVAÇÕES – Diante do quadro de desaquecimento da economia, a redução de custos ganhou importância entre os principais motivos para se terceirizar, com 88,9% da indústria considerando este fator importante ou muito importante para a tomada de decisão. Esta redução ocorre como resultado da otimização do processo produtivo, que implica em ganhos de eficiência, melhor aproveitamento de insumos e aumento de produtividade no processo fabril, e não em mera redução de salários e de custos trabalhistas.
Entre outros fatores considerados antes de se terceirizar certa etapa do processo produtivo estão o ganho de tempo, considerado importante ou muito importante por 85,9% das empresas entrevistadas, seguido pelo aumento da qualidade do serviço, considerado importante ou muito importante por 83,4% das empresas.
DIREITOS TRABALHISTAS – Erroneamente confundida com “precarização” do trabalho, a terceirização tem ocorrido de forma responsável entre empresas contratantes e as fornecedores de serviços. De acordo com a sondagem, 71,8% das indústrias que terceirizam observam, de forma espontânea, se a contratada cumpre com os encargos e obrigações trabalhistas (INSS, FGTS e outros) e 71,3% verificam o cumprimento das normas de saúde e de segurança do trabalho.
É preciso ressaltar que não há, atualmente, obrigação legal para que as empresas que contratam serviços ou o fornecimento de bens de outras empresas fiscalizem suas contratadas. A preocupação com a verificação voluntária varia de acordo com o tamanho da empresa. Entre as de grande porte, 82,7% afirma fiscalizar de forma espontânea o atendimento às obrigações trabalhistas. Entre as de médio porte, o percentual é de 72,5%, e de 55,7% entre as de pequeno porte.
POSIÇÃO DA INDÚSTRIA – A CNI considera injustificável que uma forma moderna de divisão do trabalho, difundida pelas estruturas produtivas globais, encontre tanta resistência no país. Os novos modelos de gestão empresarial impõem às empresas brasileiras se adequarem às exigências do mercado global, que é dinâmico e altamente competitivo. A falta de regulamentação da terceirização é desfavorável ao ambiente de negócios, afeta o crescimento da indústria e, por consequência, a geração de empregos qualificados e renda para o trabalhador brasileiro.

Por Guilherme Queiroz
Da Agência CNI de Notícias
Fonte: http://www.portaldaindustria.com.br/agenciacni/noticias/2017/03/inseguranca-e-principal-entrave-para-a-terceirizacao-diz-cni/
Posted in Comitê Jurídico, Notícias.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *