Governança Trabalhista na Prática: Os 7 Pilares

Por Fernando Henrique Zanoni

 

Conceitualmente, a Governança Trabalhista se estabeleceu como o conjunto de boas práticas nas relações laborais. Baseia-se, sobretudo, no mapeamento de riscos e na consequente proposição de medidas mitigadoras, de forma a alinhar interesses e estabelecer um ambiente harmonioso entre empregado e empregador, visando a perenidade do negócio, sua valorização e boa conceituação. Contudo, de modo empírico, como identificar essas boas práticas?

Para responder tal indagação é necessário, primeiramente, apontar os sete pilares da Governança Trabalhista[i]:

  • Gestão de recursos humanos, no sentido da valorização do capital intelectual e humano, da atenção à diversidade, inclusão social e isonomia, desenvolvimento e retenção de talentos e mapeamento de clima organizacional;
  • Saúde, segurança e meio ambiente, nos cuidados com o bem-estar dos colaboradores e das comunidades afetadas pela atuação do negócio, na prevenção de riscos e em processos sustentáveis;
  • Relações sindicais, no diálogo entre empresa e os representantes da classe dos trabalhadores, objetivando prevenir e/ou administrar conflitos;
  • Gestão de terceirizados, no monitoramento da prestação de serviços, oferta de programas de treinamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada;
  • Compliance, no respeito aos valores éticos, às Políticas e procedimentos adotados e às normas a que está submetido o negócio;
  • Contencioso estratégico, na aplicação de métodos efetivos para análise de risco de demandas e gestão de contingências passivas, desenvolvimento de indicadores de gestão a partir de processos judiciais e/ou administrativos e aprimoramento de processos internos;
  • Preventivo estratégico, nas ações focadas em evitar demandas ou não-conformidades em processos corporativos, produtivos ou de negócio, que acarretem consequências de ordem trabalhista, e monitoramento de novas normas que venham a influenciar esses processos.

A partir desses pilares, é possível conceber critérios objetivos para avaliação das práticas corporativas, o que não se pretende com o presente artigo, diante da amplitude do tema. A identificação de boas práticas com base em cada uma dessas diretrizes é trabalho para especialistas de cada área e demanda um trabalho mais robusto, individualizando-as.

De todo modo, é fundamental perceber que a Governança Trabalhista é responsabilidade de todos os atores de uma empresa, permeando todos os seus níveis. Ou seja, não é tema restrito aos Departamentos Jurídico ou de Recursos Humanos, dependendo do comprometimento do mais baixo escalão aos Diretores e/ou Conselheiros e, principalmente, de uma comunicação efetiva entre todos.

Isso se vislumbra mais facilmente ao transpor os pilares supramencionados à matriz dos níveis organizacionais (estratégico, tático e operacional). Veja-se:

Explica-se o esquema apresentado da seguinte forma:

Os pilares Gestão de Recursos Humanos, Relações Sindicais e Compliance têm origem no trabalho dos líderes de uma organização. São eles que determinam o tom, fazem o planejamento e definem as estratégias e metodologia de aplicação destas. Ocorre que os desdobramentos são sentidos em todas as demais camadas, razão pela qual uma comunicação bem-sucedida é fundamental para engajar a todos e promover de forma eficaz todas as diretrizes pensadas pelo Lead Team nas atividades diárias do negócio.

De outra sorte, a gestão do Contencioso e Preventivo Estratégicos, como o próprio nome sugere, cabe mais ao nível tático e estratégico, tendo em vista que seus indicadores, que detectam padrões e tendências, são de médio a longo prazo, e, quando bem definidos, auxiliam a liderança a tomar decisões. Obviamente a camada operacional é afetada por estas decisões, mas seus efeitos são sentidos em dimensão menor, cabendo ao nível tático comunicar a essa as eventuais mudanças em processos e procedimentos de trabalho que advenham das análises mencionadas.

Por fim, aspectos de Saúde, Segurança e Meio Ambiente, bem como de Gestão de Terceirizados também são fruto do planejamento e das diretrizes definidas pela camada estratégica, mas muito mais tangíveis nas camadas tática e operacional, pois sob estas diretrizes as ações, via de regra, devem ser imediatas, de curto prazo, e mais setoriais.

Importante ressaltar que os pilares da Governança Trabalhista se entrelaçam e por vezes se confundem. De modo que a matriz ora proposta, longe de ser considerada uma verdade absoluta, deve ser vista como um primeiro ensaio que visa afastar a dicotomia entre teoria e prática. Muito mais do que algo conceitual, a Governança Trabalhista é tangível e as boas práticas laborais são facilmente detectáveis, desde que todos os atores envolvidos tenham uma atitude de dono neste particular.


[i] Conceito de Governança Trabalhista por sete pilares retirado do site do escritório Becker Direito Empresarial. <http://www.direitoempresarial.com.br/governanca-trabalhista/>. Acesso em: 17 jan. 2018.


Por Fernando Henrique Zanoni, Advogado, Corporate Counsel e Membro do Comitê Jurídico do IBGTr.

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