Governança Trabalhista, Integridade e Conformidade Corporativa: Breve análise do caso SALESFORCE sob a perspectiva do Compliance

Por Fernando Henrique Zanoni

 

Remember, the Internet is a public place, so handle yourself accordingly.[1]

 

Primeira semana do ano e a internet já está em polvorosa com a demissão de três executivos da empresa norte americana de tecnologia SALESFORCE, após a circulação de fotos de um de seus colaboradores vestindo uma fantasia de um conhecido “personagem” na festa de final de ano da subsidiária brasileira da Companhia.[2]

Inúmeros “comentaristas” manifestaram seu repúdio à decisão da multinacional, considerando tratar-se de um exagero. “Experts” em vendas chegaram a comentar em redes sociais que os colaboradores só foram demitidos porque não estavam batendo suas metas e que já estariam “na marca do pênalti”, mencionando ainda que quem traz dinheiro para a empresa “pode até ficar pelado em cima da mesa do chefe”. Opiniões que, concorde-se ou não, nada mais são do que a pura expressão dos preceitos éticos desses “críticos”, constatação puramente objetiva, sem qualquer juízo de valor ou de caráter.

Explico:

No contexto filosófico, os preceitos éticos “são construídos ao longo da vida, com apoio de diferentes instituições, como escola, igreja, governo e meio social, assumindo, assim, aspectos diferentes de povo a povo, transcendendo os limites geográficos”.[3]

Ou seja, para inúmeros brasileiros, ou quiçá para a grande maioria de nós, o comportamento do colaborador que usou a fantasia estaria no máximo sujeito a uma advertência verbal por parte de seu empregador. Afinal, o brasileiro é por natureza irreverente, despojado e descontraído.

Também se explica objetivamente, novamente desprovendo-se de qualquer crítica, a ação de seus colegas e as opiniões per se que inundaram a internet. Em recente pesquisa, conduzida pela consultoria Crescimentum, encomendada pelo Datafolha, a “amizade” é o valor pessoal que mais reflete o brasileiro.[4]

Ocorre que, em breve análise, e mesmo sem conhecer o caso a fundo, percebi que a decisão tomada pela direção da SALESFORCE  está baseada essencialmente em dois pontos, um objetivo e outro subjetivo.

O quesito objetivo, é que a conduta do colaborador demitido contraria o Código de Conduta da SALESFORCE (e a frase que norteia este artigo, pasmem, foi retirada deste documento). Ademais, certamente devem haver regras mais explícitas, que foram inobservadas pelo profissional, na Social Media Policy (“Política de Mídias Sociais”) da Companhia, documento que infelizmente está indisponível para consulta por pessoas estranhas à empresa.

Ainda, entendo que a fantasia utilizada do colaborador poderia se enquadrar como desrespeito aos princípios de diversidade e não-discriminação propostos pela empresa, sendo discutível também sua caracterização como bullying (o que possivelmente uma breve leitura da Harassment Policy da empresa, também indisponível para consulta, certamente esclareceria).

Fato é que o Código de Conduta da SALESFORCE, além de suas outras normas internas, orientam e disciplinam, objetivamente, o comportamento esperado de todos os colaboradores da Companhia, sejam eles trabalhadores de sua matriz ou de suas subsidiárias. E, objetivamente, suas regras não foram observadas pelo funcionário que usou a fantasia inapropriada na festa da empresa.

De outra sorte, o aspecto subjetivo que baseou a decisão, creio eu, pode estar exatamente na defesa do colaborador pelos seus superiores hierárquicos. A mensagem do CEO na introdução ao Código de Conduta da Companhia é clara no sentido de solicitar a todos os funcionários que estabeleçam o compromisso pessoal de seguir as regras ali postas (“That’s why I ask each of you at Salesforce to make a personal commitment to follow our Code of Conduct”).[5]

Ocorre que, ao defender o colaborador que contrariou as regras ali expostas, pode-se entender que a “amizade” sobrepôs-se ao compromisso com os valores da Companhia, expressos no documento citado. E, voltando, à pesquisa da Consultoria Crescimentum, para o brasileiro médio, o compromisso só é o nono princípio mais valorizado e representativo, o que não parece ser o caso da Companhia.

Aliás, é por esses e outros motivos, que o correto não é chamar o conjunto de regras que norteiam uma organização, mormente uma multinacional, de “Código de Ética”, e sim “Código de Conduta”

Assim, sob a perspectiva da Governança Trabalhista, mas principalmente, da Integridade, no sentido de possuir políticas e regras claras, e da Conformidade, por efetivamente seguir o que está no papel, aplicando-as a todos os colaboradores, do Presidente ao estagiário, entendo que a decisão tomada pela direção foi correta, pois ainda que não se possa exigir que um indivíduo mude seus preceitos éticos, é possível exigir um certo padrão de conduta de seus funcionários.

Aloha!

 

Curitiba, 8 de janeiro de 2018.


[1]Remember that postings on the Internet live forever.” SALESFORCE. Code of Conduct. Disponível em: <http://s1.q4cdn.com/454432842/files/doc_downloads/Salesforce-Code-of-Conduct_FINAL_CURRENT.pdf>. Acesso em 8 jan. 2018.

[2] REVISTA VEJA. Fantasia em festa de multinacional leva a demissão de presidente. Disponível em: <https://veja.abril.com.br/economia/fantasia-em-festa-de-empresa-causa-demissao-de-presidente-no-pais/> . Acesso em 8. Jan. 2018.

[3] GIOVANINI, Wagner. Compliance: a excelência na prática. 1. ed. São Paulo, 2014. p. 18.

[4] FOLHA DE SÃO PAULO. Corrupção define Brasil, mas não o brasileiro, diz estudo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/10/1929574-corrupcao-define-brasil-mas-nao-o-brasileiro-diz-estudo.shtml>. Acesso em: 08 jan. 2018.

[5] SALESFORCE. Code of Conduct. Disponível em: <http://s1.q4cdn.com/454432842/files/doc_downloads/Salesforce-Code-of-Conduct_FINAL_CURRENT.pdf>. Acesso em 8 jan. 2018.


Por Fernando Henrique Zanoni, Advogado, Corporate Counsel e Membro do Comitê Jurídico do IBGTr.

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