Trabalho Remoto x Trabalho Externo

Por Daniel Montanha   Na última reunião do Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista elegemos como tema para nossa discussão o Trabalho Remoto e suas aplicações e repercussões para as corporações. Entretanto, conforme o debate prosseguia, invariavelmente os relatos passavam às circunstâncias de trabalho externo, típica de vendedores e técnicos de atuação em […]

A Gestão de Terceirizados em Contratos de Empreitada

Em recente decisão proferida nos Autos IRR – 190-53.2015.5.03.0090, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a aplicação (ou redação??) da Orientação Jurisprudencial (OJ) n º 191, da SBDI-1, editada em 2000. O texto da OJ nº 191 previa que “diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o […]

Flexibilização das Leis e a Reforma Celetista

O prosseguimento da reforma trabalhista em nosso país é absolutamente necessário. A relação de trabalho é um dos pilares da competitividade e reflexo direto da legislação trabalhista que, apesar de ter seus méritos, está desajustada com as novas formas de produzir e trabalhar. A Constituição Federal já nos traz subterfúgios suficientes para darmos validade e […]

Ética, Pessoas e as Empresas

Por Rita de Cácia de Medeiros Guerim   Discorrer sobre ética, desde a sua forma mais abrangente ou detalhada, deve, essencialmente, passar pela análise comportamental do indivíduo ou do grupo ao qual está inserido durante as várias fases da vida, estimando-se que a evolução coletiva positiva esteja presente como premissa do ser humano. E se […]

Compliance, Gestão de Contratos e a Lei da Terceirização

A Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), sancionada pelo Presidente da República na última sexta-feira, 31 de março, movimentou a comunidade jurídica nas últimas semanas, provocando acalorados debates entre aqueles que são a favor e contra o texto normativo na forma como restou legitimado. Sob o prisma do direito do trabalho, não há dúvidas de […]

Projeto de Lei Define Novas Regras Para o Trabalho Terceirizado

A área trabalhista do escritório BECKER DIREITO EMPRESARIAL compartilha a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/03/2017), por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. O texto agora segue para […]

Sem regras claras, risco jurídico é principal entrave para a terceirização, diz CNI

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria indica que 67,6% das empresas temem eventuais processos trabalhistas por firmarem contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens especializados   As empresas firmam contratos de terceirização – seja de prestação de serviços ou de fornecimento de bens – para agregar especialização, tecnologia e eficiência, aprimorando seu processo […]

A Flexibilização das Leis Trabalhistas

Em 1.º de maio de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações de trabalho no Brasil, fará 74 anos. Criada na época da passagem do Brasil da produção agrícola para a industrial, e baseada no regime fascista da Itália e na sua Carta del Lavoro, a CLT está hoje em total […]

Cuidados no processo de demissão para evitar danos morais

O rompimento do vínculo empregatício pode ocorrer por diversas maneiras, tais como término de contrato por tempo determinado, pedido de demissão, morte do empregador, demissão sem justa causa, rescisão indireta, demissão por justa causa, dentre outras. O processo de demissão de um empregado pode ser, na maioria das vezes, bem simples, mas há situações em […]