O Advento da Lei nº 13.467/2017 e o Papel do Departamento Jurídico na Revisão de Rotinas Trabalhistas

Fernando Henrique Zanoni (Curitiba, October 6th, 2017) A Lei nº 13.467/2017, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entrará em vigor em 11 de novembro. Referida norma gerou, e ainda gera, os mais acalorados debates entre juristas, executivos de Recursos Humanos e magistrados, sob a perspectiva puramente legal das mudanças propostas. Fato […]

Trabalho Remoto x Trabalho Externo

Por Daniel Montanha   Na última reunião do Comitê Jurídico do Instituto Brasileiro de Governança Trabalhista elegemos como tema para nossa discussão o Trabalho Remoto e suas aplicações e repercussões para as corporações. Entretanto, conforme o debate prosseguia, invariavelmente os relatos passavam às circunstâncias de trabalho externo, típica de vendedores e técnicos de atuação em […]

A Gestão de Terceirizados em Contratos de Empreitada

Em recente decisão proferida nos Autos IRR – 190-53.2015.5.03.0090, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a aplicação (ou redação??) da Orientação Jurisprudencial (OJ) n º 191, da SBDI-1, editada em 2000. O texto da OJ nº 191 previa que “diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o […]

Flexibilização das Leis e a Reforma Celetista

O prosseguimento da reforma trabalhista em nosso país é absolutamente necessário. A relação de trabalho é um dos pilares da competitividade e reflexo direto da legislação trabalhista que, apesar de ter seus méritos, está desajustada com as novas formas de produzir e trabalhar. A Constituição Federal já nos traz subterfúgios suficientes para darmos validade e […]

Ética, Pessoas e as Empresas

Por Rita de Cácia de Medeiros Guerim   Discorrer sobre ética, desde a sua forma mais abrangente ou detalhada, deve, essencialmente, passar pela análise comportamental do indivíduo ou do grupo ao qual está inserido durante as várias fases da vida, estimando-se que a evolução coletiva positiva esteja presente como premissa do ser humano. E se […]

Compliance, Gestão de Contratos e a Lei da Terceirização

A Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), sancionada pelo Presidente da República na última sexta-feira, 31 de março, movimentou a comunidade jurídica nas últimas semanas, provocando acalorados debates entre aqueles que são a favor e contra o texto normativo na forma como restou legitimado. Sob o prisma do direito do trabalho, não há dúvidas de […]

Projeto de Lei Define Novas Regras Para o Trabalho Terceirizado

A área trabalhista do escritório BECKER DIREITO EMPRESARIAL compartilha a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22/03/2017), por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. O texto agora segue para […]

Sem regras claras, risco jurídico é principal entrave para a terceirização, diz CNI

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria indica que 67,6% das empresas temem eventuais processos trabalhistas por firmarem contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens especializados   As empresas firmam contratos de terceirização – seja de prestação de serviços ou de fornecimento de bens – para agregar especialização, tecnologia e eficiência, aprimorando seu processo […]